Processo 139830/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 24/02/2017 14:24
Autuado em 24/02/2017 14:24
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3082/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 12/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/07/2017 Acórdão   3082/ 2017 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
06/07/2017 Acórdão   3082/ 2017 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Representado AUGUSTINHO ZUCCHI
Representante FUNERARIA PICOLO LTDA - ME
Procuradores: CARLOS FERNANDO BOMFIM (credenciado, inclusão:15/03/17), HELIO DOMINGOS PICOLO (credenciado, inclusão:15/03/17)

Juntadas
DataDescrição
23/05/2017 18:52 do Protocolo 381835/17
17/04/2017 22:46 do Protocolo 277329/17
05/04/2017 11:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 242894/17
03/04/2017 11:35 AR do Ofício OCN - 1286/2017 - DP
31/03/2017 09:28 AR do Ofício OCN - 1285/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/03/2017 Ofício de Contraditório   1285/ 2017   
DP  15/03/2017 Ofício de Contraditório   1286/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/07/2017 1632 Acórdão nº 3082/2017
30/06/2017 1624 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2017 de 06/07/2017
11/04/2017 1572 Despacho Processual Diverso nº 642/2017
16/03/2017 1554 Despacho Processual Diverso nº 400/2017
06/03/2017 1546 Termo de Distribuição de Processo nº 1015/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/08/2017 08:18 DP  
07/07/2017 08:06 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 686/2017 -
14/06/2017 15:14 GCILB  
12/06/2017 18:25 SMPjTC Parecer nº 5272/2017 - improcedência Representação. Município de Pato Branco. Irregularidades na Concessão de Serviço Funerário. Pela improcedência.
18/04/2017 18:52 COFIT Instrução nº 416/2017 -
07/04/2017 17:57 DP  
05/04/2017 13:57 GCILB Despacho Processual Diverso nº 642/2017 -
14/03/2017 10:53 DP Informação nº 3306/2017 -
14/03/2017 10:53 DP Informação nº 4388/2017 -
14/03/2017 10:53 DP Ofício de Contraditório nº 1285/2017 -
14/03/2017 10:53 DP Ofício de Contraditório nº 1286/2017 -
02/03/2017 10:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 400/2017 -
24/02/2017 14:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1015/2017 -

Voltar a Consulta